A crise no Judiciário, suas causas e possíveis soluções é um assunto que tem gerado grandes debates no meio jurídico. Trata-se de um fenômeno mundial, ou seja, não é um problema exclusivo do Brasil. Inúmeras ações pendentes de julgamentos, morosidade, burocracia, elevados custos, estrutrura precária, excesso de formalidades, são alguns fatores que contribuem para esta crise. O cidadão possui um sentimento de desprestígio do Poder Judiciário e muitos, apesar de lesados em seus direitos, não veem neste Poder uma forma de solucionar seus litígios, acabando por não os pleitear. Por outro lado, o Estado proíbe fazer Justiça pelas próprias mãos. Tudo isto leva ao prejuízo de um direito fundamental: o direito de acesso à Justiça. É neste contexto que serão estudados, à luz do direito comparado, os Julgados de Paz no Direito Português, que se constituíram como um meio célere, eficaz e econômico para a solução de controvérsias.
The crisis in the judiciary, its causes and possible solutions is a subject that has generated much debate in the legal environment. This is a worldwide phenomenon, in other words, it is not an exclusive problem of Brazil. Numerous actions pending trials, delays, bureaucracy, high costs, poor structure, and excessive formalities are some factors that contribute to this crisis. The citizen has a sense of prestige of the judiciary and many, though injured in their rights, do not see this power a way to resolve their disputes, eventually not plead. On the other hand, the State forbids making justice into their own hands. All this leads to a loss of a fundamental right: the right of access to justice. It is in this context that will be studied in the light of comparative law, the Peace Courts in Portuguese Law, which formed as a rapid means, effective and economical for the disputes resolution.
