ANÁLISE DE QUESTÕES PONTUAIS SOBRE O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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ANÁLISE DE QUESTÕES PONTUAIS SOBRE O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Autor Correspondente: Breno Baía Magalhães | [email protected]
Palavras-chave: Controle Concentrado de Constitucionalidade, Supremo Tribunal Federal, Jurisprudência, Objeto.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo em tela visa tecer algumas considerações acerca de questões importantes e controversas no controle concentrado de constitucionalidade praticado no Brasil. Nesse sentido, além de congregar o entendimento doutrinário acerca desses pontos controvertidos, o artigo, de maneira precÃpua, se ocupa em analisar a evolução jurisprudencial acerca do tema, tendo em vista o grande número de revisões jurisprudências que ocorreram nos últimos anos no Supremo Tribunal Federal. Desse modo, podemos observar que o controle de constitucionalidade realizado de maneira concentrada ganhou substância com a ampliação do objeto das ações direitas de inconstitucionalidade e argüição de descumprimento de preceito fundamental, bem como com a incorporação dos tratados de direitos humanos como parâmetro de fiscalização das leis domésticas.
Resumo Inglês:
The article intents to make some considerations about important issues and controversies around the Brazilian concentrated control of constitutionality. Thus, in addition to the doctrinal understanding on these points at issue, the article analyzes the trends in the Brazilian Supreme Court´s precedents on the subject, given the large number of new understandings in case law that have occurred in recent years. Thus, we can observe that the concentrated control of constitutionality gained substance with the expansion of the object of the process as, as well as the incorporation of human rights treaties as a parameter for monitoring internal laws.
