ANÁLISE DO CASO DA ADPF 54/DF SOB AS PERSPECTIVAS DE HART E DWORKIN

Revista Eletrônica do Mestrado em Direito da Ufal

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ISSN: 2237-2261
Editor Chefe: Prof. Dr. Andreas J. Krell
Início Publicação: 01/01/2010
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

ANÁLISE DO CASO DA ADPF 54/DF SOB AS PERSPECTIVAS DE HART E DWORKIN

Ano: 2017 | Volume: 8 | Número: 1
Autores: Álisson de Almeida Santos, Waleska Marcy Rosa
Autor Correspondente: A. A. Santos | [email protected]

Palavras-chave: pós-positivismo; Supremo Tribunal Federal; ADPF 54.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este trabalho tem como objetivo discutir como o pensamento pós-positivista vem influenciando o comportamento do Poder Judiciário, especialmente com a finalidade de analisar a decisão proferida no caso da ADPF 54/DF, que tratou da interrupção da gravidez no caso de feto anencéfalo. Foi realizado levantamento bibliográfico, particularmente com a finalidade de discutir os trabalhos de Hart e Dworkin, além de pesquisa documental, com consulta à legislação brasileira e análise da decisão do Supremo Tribunal Federal. A partir da pesquisa, verificou-se que, embora a Corte não tenha enfrentado o debate central acerca da descriminalização do aborto de forma geral, conformou o ordenamento jurídico de acordo com o sentido que extraiu da Constituição para permitir a interruptação da gravidez neste caso específico