ANÁLISE DO CONTROLE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO SOBRE ATOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ ENTRE OS ANOS DE 2019 E 2021
REVISTA GESTÃO EM ANÁLISE
ANÁLISE DO CONTROLE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO SOBRE ATOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ ENTRE OS ANOS DE 2019 E 2021
Autor Correspondente: Victor Gomes Maciel | [email protected]
Palavras-chave: autonomia universitária, poder discricionário, controle jurisdicional
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Enquanto princípio constitucional, a autonomia universitária visa garantir a liberdade acadêmica em face das influências políticas, econômicas e religiosas. No entanto, é um conceito jurídico, impreciso e em constante evolução, o que pode deixar mais complexo o papel do Poder Judiciário de conferir efetividade a esse princípio. Este trabalho almeja identificar os parâmetros desse controle jurisdicional, utilizando a metodologia de análise de conteúdo de Bardin, tendo, como corpus da pesquisa, as ementas de acórdãos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região sobre a autonomia universitária da Universidade Federal do Ceará, entre os anos de 2019 e 2021, visando verificar a ocorrência ou não de interferência institucional. Chegou-se à conclusão de que os parâmetros utilizados são sobretudo outros princípios constitucionais, especialmente o da legalidade (observado em 49% das ementas pesquisadas) e o da razoabilidade ou proporcionalidade (26%), resultando em larga margem de subjetividade. Em suma, observou-se pouca interferência na autonomia universitária.
Resumo Inglês:
As a constitutional principle, university autonomy aims to guarantee academic freedom against political, economic, and religious influences. However, it is an imprecise and constantly evolving legal concept that may make the decision of litigations difficult for the court. This paper aims to identify the parameters of this jurisdictional control, using the content analysis methodology proposed by Bardin, having as research corpus the decisions of the Federal Regional Court of the 5th Region on the university autonomy of the Federal University of Ceará between the years of 2019 and 2021, and verify the occurrence of institutional interference in university autonomy. It was concluded that the parameters used are mainly other constitutional principles, especially those of legality (49% of the analyzed documents) and reasonableness or proportionality (26%), which give a wide margin of subjectivity. The observed interference in university autonomy was relatively low.
