ANÁLISE DO DIREITO PESSOAL DE CARÁTER REAL PARTINDO DO CONCEITO DE DIGNIDADE NA FILOSOFIA MORAL DE KANT
Revista Enciclopédia de Filosofia
ANÁLISE DO DIREITO PESSOAL DE CARÁTER REAL PARTINDO DO CONCEITO DE DIGNIDADE NA FILOSOFIA MORAL DE KANT
Autor Correspondente: Stobbe, E. L. | [email protected]
Palavras-chave: Kant; Dignidade Humana; Direito; Moral.
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Resumo Português:
Este artigo tem como objetivo analisar o direito pessoal de caráter real – tal como tratado por Kant em Die Metaphysik der Sitten (1797) – à luz do conceito de dignidade humana [Menschenwürde], discutindo em que medida é possÃvel sustentar que tal direito levaria em conta um conceito como este. Apesar de Kant dar destaque para o conceito de dignidade na parte ética de sua filosofia moral, parece haver um problema ao considerar o componente jurÃdico, especificamente ao tratar do modo como se poderia ter a posse de uma pessoa no direito pessoal de caráter real. A fim de investigar melhor tal problemática, este artigo divide sua argumentação deste modo: (1) tratando do Direito na MS, em especial na Rechtslehre; e (2) investigando separadamente cada um dos três tipos do direito pessoal de caráter real.