Análise do Processo de Destituição do Poder Familiar à Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente: os motivos e suas implicações nas famílias.
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Análise do Processo de Destituição do Poder Familiar à Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente: os motivos e suas implicações nas famílias.
Autor Correspondente: Thiago Rosa Assis de Oliveira | [email protected]
Palavras-chave: Destituição do poder familiar; Acolhimento Institucional; Adoção
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A proposta deste trabalho surge, a partir, de uma inquietação quanto aos casos de acolhimento institucional e processos de destituição do poder familiar vivenciados diretamente na prática de atuação como um dos agentes do sistema garantidor de direitos (SGD) que é o conselho tutelar. Busca analisar estes processos, compreendendo suas etapas e motivações, bem como, refletir sobre a atuação de profissionais técnicos e do juiz perante as sentenças determinadas que influenciam diretamente na vida das famílias afetadas. Esta pesquisa explora as produções bibliográficas sobre o assunto, apresentando aspectos quantitativos e qualitativos ao analisar dados emitidos pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPERJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os casos de destituição do poder familiar, acolhimento institucional e adoção. Espera-se que ao final deste artigo, seja possível promover ao leitor uma análise crítica e reflexiva quanto ao número de acolhimentos institucional, a destituição do poder familiar, seus motivos e principalmente sobre as práticas engendradas na máquina pública do poder judiciário e assistencial que em alguns casos, criminalizam e culpabilizam as famílias pobres.
Resumo Inglês:
The proposal of this paper comes from an uneasiness about the cases of institutional sheltering and the process of dismissal of family power experienced directly in the performance as one of the agents of the system said to guarantee those rights, the Guardianship Council. It seeks to analyze these processes, understanding its phases and motivations as well as think over the performance of the technical professionals and the judge towards the stated sentences that influence directly the lives of the affected families. This research explores the bibliographic outputs about the subject, presenting qualitatives and quantitative aspects when analyzing data issued by Rio de Janeiro’s Public Ministry (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPERJ) and the National Justice Council (Conselho Nacional de Justiça - CNJ) about the cases of dismissal of family power, institutional sheltering and adoption. It is expected that at the end of this article it is going to be possible to promote the reader a critical and reflective analysis in terms of the number of institutional sheltering, the dismissal of family power, its causes and mainly the practices engineered in the public machine of judicial and assistance power that, in some cases, criminalize and blame the poor families.
