ANÁLISE DO PROJETO DE LEI ESTADUAL NO 992, DE 2011, O QUAL PROÍBE O USO E O SACRIFÍCIO DE ANIMAIS EM PRÁTICAS DE RITUAIS RELIGIOSOS NO ESTADO DE SÃO PAULO

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ISSN: 2316-1515
Editor Chefe: Jorge Fujita e Cauê Nogueira
Início Publicação: 31/12/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

ANÁLISE DO PROJETO DE LEI ESTADUAL NO 992, DE 2011, O QUAL PROÍBE O USO E O SACRIFÍCIO DE ANIMAIS EM PRÁTICAS DE RITUAIS RELIGIOSOS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Ano: 2012 | Volume: 26 | Número: 37
Autores: R. T. Maltez
Autor Correspondente: R. T. Maltez | [email protected]

Palavras-chave: animais, sacrifício, proteção, culto religioso, antropocentrismo, biocentrismo.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo é fruto de estudo sobre o tratamento dado aos não humanos pelos seres humanos em rituais religiosos. É realizada investigação sobre a origem, a motivação, a justificativa e o fundamento do tratamento dado aos não humanos. Aqui, trago as conclusões obtidas após estudo sistemático das áreas do conhecimento humano envolvidas, direito, filosofia, religião e biologia. Coloca-se em confronto um projeto de lei que proíbe o sacrifício de animais em rituais religiosos e uma lei do Rio Grande do Sul em sentido oposto, que permite a utilização dos animais em rituais religiosos.