Análise do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Estaduais do Estado do Ceará

Ano: 2011 | Volume: 1 | Número: 3

Autores: H.M.Cavalcante Júnior, P.C. Almeida

Palavras-chave: previdência, gestão publica, serviço público

Resumo Português:

O desafio para os gestores públicos na União, Estados, Distrito Federal e Município, é a gestão e o equilíbrio das contas públicas que depois da Reforma do Aparelho do Estado, Emendas Constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal
obrigaram a melhor aplicabilidade do dinheiro público. O objetivo desse estudo é mostrar a atual situação da Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Ceará através da análise econômico financeira e atuarial. Foram coletados
dados financeiros e atuariais que são enviados periodicamente, no website do Ministério da Previdência Social. Os resultados apurados dentro do período pesquisado apontam para uma situação de desequilíbrio financeiro, como também atuarial, onde as variáveis coletadas não demonstraram segurança em garantir em médio e longo prazo a sustentabilidade do regime de previdência dos servidores públicos do Ceará, aliado ao fato de que a ausência de uma unidade gestora única que gerencie com eficiência os recursos arrecadados e a concessão de benefícios previdenciários e a não implementação da segregação de massas dos segurados, não amenizarão o impacto dos aportes financeiros mensais e também não reduzirá o déficit atuarial que se manterá em contínuo crescimento, havendo assim em períodos futuros o total descontrole do pagamento de proventos haja vista a composição atual dos segurados civis e militares do SUPSEC. Diante disso, conclui-se que é necessária a criação de uma Unidade Gestora em Previdência, independente, que administre os recursos vindos das contribuições, e o pagamento de benefícios para aposentados e pensionistas, preservando o equilíbrio financeiro e atuarial.

Resumo Inglês:

The challenge for policy makers in Union, States, Federal District and the City, is the management and balance government accounts after the Reform of the State Apparatus, Constitutional Amendments and Fiscal Responsibility Act forced the best applicability of public money. . The aim of this study is to show the current status of Public Security of the State of Ceará through economic and financial analysis and actuarial. It was collected financial and actuarial data that are sent periodically on the website of the Ministry of Social Security. The results obtained within the period of the research point to a situation of financial distress, as well as actuarial, where the variables collected showed no guarante e security in the medium and long term sustainability of the Pension System for Civil Servants in Ceará, and the fact that the absence of a Single Management Unit to efficiently manage the funds collected and the granting of welfare benefits, and non-implementation of mass segregation of the insured, will not soften the impact of the monthly financial contributions and also not reduce the actuarial deficit which will remain in continuous growth in future periods so there is total lack of dividend payment given the current composition of insured civil and military of SUPSEC. It thus becomes clear that concludes that it is necessary to create a Management Unitin Social Security, an independent, which manage the resources coming from contributions and benefit payments to retirees and preserving the financial and actuarial balance.