Este artigo analisa os fundamentos das decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acerca da progressão, ou não, da medida socioeducativa de internação. A análise consiste na leitura de acórdãos e categorização de seus critérios, segundo conceitos abordados na doutrina jurÃdica, ou formulados no decorrer do trabalho. As reflexões amparam-se na doutrina da criminologia crÃtica e do sistema penal juvenil e buscam contribuir com a qualificação do procedimento de reavaliação e valorizar a autonomia do adolescente, assim como os comportamentos próprios de sua fase de vida.
This papers analyzes the judicial decision fundamentals from the Rio Grande do Sul’s State Court concerning the granting or denial of the enclosure socioeducational measure progression. The analysis consists in reading the decisions and categorizing its criteria, either by using concepts already contained in the legal doctrine or formulated in the work development. The thinking supports itself in the work of critical criminology and juvenile justice system scholars, looking forward to the qualification of the revaluation procedure and trying to valorize the adolescent autonomy and behaviors typical of their life stage.
