Análise Econômica e ambiental frente a implementação das unidades de conservação do munícipio de Quissamã/RJ

Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego

Endereço:
Rua Coronel Walter Kramer - 357 - Parque Santo Antônio
Campos dos Goytacazes / RJ
28080-565
Site: http://www.essentiaeditora.iff.edu.br/index.php/boletim/about
Telefone: (22) 2737-5648
ISSN: 2177-4560
Editor Chefe: José Augusto Ferreira da Silva
Início Publicação: 01/10/2007
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Engenharia ambiental, Área de Estudo: Multidisciplinar

Análise Econômica e ambiental frente a implementação das unidades de conservação do munícipio de Quissamã/RJ

Ano: 2022 | Volume: 16 | Número: 1
Autores: Gildo Rafael de Almeida Santana, Paulo Guilherme Terra dos Santos, Augusto Eduardo Miranda Pinto
Autor Correspondente: Gildo Rafael de Almeida Santana | [email protected]

Palavras-chave: icms ecológico, unidades de conservação, conservação ambiental

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O ICMS Ecológico consiste no repasse, segundo critérios ambientais, de parte dos repasses da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que cabe aos municípios (ICMS). A política se presta à compensação e incentivo de ações favoráveis ao meio ambiente. Este estudo demonstra os benefícios econômicos gerados após a criação das unidades de conservação e direcionado à conservação ICMS Ecológico, que possui efeitos redistributivos da renda gerada, com sua implementação, benefícios que vem a contribuir economicamente com a captação de recursos estaduais e federais é com a qualidade e manutenção do meio ambiente além da redução de desmatamento.  Realizou-se análise da destinação dos recursos recebidos em razão da política, dos gastos municipais com gestão ambiental e da ingerência territorial municipal para compreender o impacto da introdução do critério ecológico de repartição sobre o município que possui uma vasta área de grande biodiversidade ambiente. Os resultados indicam que o município vem sendo beneficiado com a introdução do ICMS Ecológico e mais ainda com a criação das unidades de conservação ambiental implicado em um aumento na conservação ambiental ali existente e, beneficiando economicamente o município por meio da arrecadação de verbas para que possa investir ainda mais em seus projetos. Conclui-se que houve um grande benefício ao município ao implementar novas unidades de conservação, pois as mesmas auxiliam no não desmatamento, na conservação de espécies nativas e em uma fonte de maior geração na captação de ICMS Ecológico para o município de Quissamã, com ressalvas para pontos específicos que podem ser melhorados em seu projeto.



Resumo Inglês:

The Ecological ICMS consists of the transfer, according to environmental criteria, of part of the transfer of the portion of the Tax on Circulation of Goods and Services that is the responsibility of the municipalities (ICMS). Thepolicy lends itself to the compensation and incentive of actions favorable to the environment. This study intends to demonstrate the economic benefits generated after the creation of conservation units and directed towards conservation ICMS Ecological, which has redistributive effects of the income generated, with its implementation, benefits that come to contribute economically with the capture of state andfederal resources is with the quality and maintenance of the environment in addition to reducing deforestation. An analysis was made of the allocation of funds received as a result of the policy, municipal spending on environmental management and municipal territorial interference to understand the impact of the introduction of the ecological distribution criterion on the municipality that has a vast area of great environmental biodiversity. The results indicate that the municipality has benefited from the introduction of the ICMS Ecological and even more with the creation of environmental conservation units, which implies anincrease in the environmental conservation that exists there and, economically benefiting the municipality through the collection of funds so that it can invest even more in your projects. It is concluded that there was a great benefit to the municipalitywhen implementing new conservation units, as they help in non-deforestation, in the conservation of native species and in a source of greater generation in the capture of Ecological ICMS for the municipality of Quissamã, with reservations for specific points that can be improved in your project.



Resumo Espanhol:

El ICMS Ecológico consiste en la transferencia, según criterios ambientales, de parte de la transferencia de la porción del Impuesto a la Circulación de Bienesy Servicios que es responsabilidad de los municipios (ICMS). La política se presta a la compensación e incentivo de acciones favorables al medio ambiente. Este estudio demostralos beneficios económicos generados luego de la creación de las unidades de conservación y encaminadosa la conservación ICMS Ecológico, el cual tiene efectos redistributivos de los ingresos generados, con su implementación, beneficios que vienen a contribuir económicamente con la captura de recursos estatales y federales es con la calidad y mantenimiento del medio ambiente además de reducir la deforestación. Se realizó un análisis de la asignación de fondos recibidos como resultado de la política, gasto municipal en gestión ambiental e injerencia territorial municipal paracomprender el impacto de la introducción del criterio de asignación ecológica en el municipio que cuenta con una vasta área de gran biodiversidad ambiental. Los resultados indican que el municipio se ha beneficiado con la implantación del ICMS Ecológico ymás aún con la creación de unidades de conservación ambiental, lo que implica un incremento en la conservación ambiental que allí existe y, beneficiando económicamente al municipio a través de la recaudación de fondos para que pueda invierta aún más en sus proyectos. Se concluye que hubo un gran beneficio para el municipio al implementar nuevas unidades de conservación, ya que ayudan en la no deforestación, en la conservación de especies nativas y en una fuente de mayor generación en la captura de ICMS Ecológico para el municipio de Quissamã, con reservas. para puntos específicos que se pueden mejorar en su proyecto.