Análise financeira da seguridade e previdência social no Brasil em tempos de reformas fiscais

Ano: 2020 | Volume: 19 | Número: Não se aplica

Autores: Luciano Henrique Fialho Botelho, Thiago de Melo Teixeira da Costa

Palavras-chave: seguridade social, finanças públicas, previdência social, financiamento, social politics, public finances, social security, financing

Resumo Português:

Diante das divergentes discussões sobre o equilíbrio financeiro da seguridade social no Brasil, este artigo tem o objetivo de analisar a evolução e confrontação das receitas e despesas do Orçamento da Seguridade Social (OSS) no país, entre 2006 e 2016, com base nas regras de financiamento e ideal social propostos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Ademais, procura-se debater os achados com as finanças públicas nacionais. Na revisão de literatura é abordado o Estado de bem-estar social e a seguridade social, seu custeio e sua relação com os indicadores econômicos e demográficos no Brasil. Metodologicamente, através de uma abordagem predominantemente quantitativa, utilizam-se análises gráficas, documentais, bibliográficas e estatísticas descritivas com dados secundários. Os resultados evidenciam a sustentabilidade financeira da seguridade social e a necessidade do entendimento do custeio tríplice e da unidade no OSS findando a valorização das políticas sociais, em especial a previdência social no regime geral. Fica clara ainda a importância dos cenários econômicos e da influência de outras ações fiscais (desvinculação das receitas da união e desonerações tributárias) no OSS. Conclui-se com a necessidade de uma reestruturação fiscal, com fortalecimento das bases econômicas, e não de reformas estruturais nas políticas sociais no Brasil, uma vez que as contribuições sociais ainda são relevantes para o financiamento do OSS, mesmo sendo necessárias algumas medidas na contenção de despesas.

Resumo Inglês:

Given the diverging discussions on the social security financial balance in Brazil, this article aims to analyze the evolution and comparison of revenues and expenses of the Social Security Budget (OSS) in the country, between 2006 and 2016, based on the rules of financing and social ideal proposed by the Federal Constitution of 1988. In addition, it seeks to debate the findings with national public finances. The literature review addresses the welfare state and social security, its costing and its relationship with economic and demographic indicators in Brazil. Methodologically, through a predominantly quantitative approach, it uses graphical, documentary, bibliographic and descriptive statistics analyzes with secondary data. The results show the financial sustainability of social security and the need to understand the triple costing and unity in the OSS ending the valuation of social policies, especially social security in the general regime. It is also clear the importance of economic scenarios and the influence of other fiscal actions (Untying of Federal Revenue and Tax Deductions) in the OSS. It is concluded that there is a need for fiscal restructuring, with strengthening of the economic bases, and not for structural reforms in social policies in Brazil, since social contributions are still relevant to the financing of the OSS, even if some measures are needed to contain it of expenses.