O presente estudo tem por objetivo analisar o dogma da imutabilidade do nome, com
enfoque no prenome e na regra inserida no artigo 55, parágrafo único, da LRP.
Pretende-se analisar em que situações é possÃvel a alteração do prenome com base em
fundamentos de cunho subjetivo e quais são os critérios que devem ser considerados
para avaliar se tais fundamentos são suficientes ou não para autorizar a mudança.
