Boa parte dos lares brasileiros possuem animais de companhia e a forma como serão transportados importa para eles e seus tutores. Neste artigo, abordamos a Teoria do Direito dos Animais aplicada ao transporte brasileiro terrestre interestadual de animais de companhia, para descobrir se a legislação federal existente atende aos interesses dos animais e de seus tutores, interesses defendidos por aquela teoria. Para isso, empregamos o método de abordagem dedutivo, tendo como premissa maior a Teoria do Direito dos Animais e a legislação brasileira como premissa menor, para descobrir se a legislação está de acordo com esta Teoria. Foram utilizadas as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Foi feita uma análise da Teoria supracitada, abordadas as divergências das duas principais correntes éticas concernentes aos animais, e mostradas alternativas a elas, além da abordagem do que dizem os principais teóricos quanto ao tratamento adequado dos animais de companhia. No terceiro tópico, foi abordada a legislação federal sobre o assunto. A partir disso, percebeu-se que a legislação é deficitária, não respeitando os interesses dos tutores e muito menos dos animais envolvidos.
Most Brazilian homes have pets and the way they will be transported matters to them and their tutors. In this article, we approach the Animal’s Rights Theory applied to the Brazilian public overland interstate transport of pets to discover if the existing federal legislation attends to the interests of both tutors and animals, interests defended for that theory. For that, we used the deductive approach method, having as higher premise the Animals Right Theory and the Brazilian legislation as a minor premise to discover if the legislation is in accordance with this Theory. It was used documentary and bibliography research techniques. An analysis of the Theory above was made, approached the divergences of the two main ethical currents about animals, and shown alternatives to them, besides the approach of what the main writers say about the suitable treatment of pets. In the third topic, the federal legislation about the subject was explored. From this, it was noticed that the legislation is deficient, not respecting the interests of tutors much less of the animals involved.
