Analfabetismo jurÃdico não é um termo relevante apenas em relação à qualidade do ensino jurÃdico destinado aos profissionais do Direito, visto que o cidadão, em sociedades altamente juridificadas, também é afetado pelo desconhecimento do Direito e, principalmente, da linguagem jurÃdica. Os cidadãos latino-americanos são fragilizados, enquanto consumidores, pela sujeição à sociedade de consumo e pelo desconhecimento a respeito de seus direitos, da complexa linguagem jurÃdica contratual massificada e das repercussões jurÃdicas e econômicas daà advindas. Neste contexto, o direito do consumidor à educação e à informação pode se concretizar mediante a educação jurÃdica para as relações de consumo. Para tanto, a educação jurÃdica preenche sua função social quando, transcendendo o âmbito do ensino jurÃdico técnico e formal, alcança também os cidadãos e os consumidores, capacitando-os a atuarem de modo consciente em suas relações jurÃdicas e promovendo a dignidade humana e os valores constitucionais.
Legal illiteracy is not a relevant term only in respect to the quality of legal education for Law professionals, since citizens, in highly juridified societies, are also affected by the lack of knowledge of the law and, particularly, of the legal language. Latin American citizens are fragilized, as consumers, by their subjection to the consumer society and by the lack of knowledge about their rights, the complex legal language of mass standardizes contracts and by legal and economic implications thereof. In this context, the consumer’s right to education and information can be accomplished through legal education for the consumer relations. As so, legal education fulfils its social function when, transcending formal academic and technical legal education, also reaches consumers and citizens, empowering them to act consciously in their legal relations and thus promoting human dignity and the constitutional values.
