O presente trabalho tem como objetivo principal apresentar a análise, com as caracterÃsticas e
definições legais, principiológicas, jurisprudenciais e doutrinarias na qual se baseia à alteração
do nome do transexual. Focalizando, portanto, o aspecto jurÃdico dos direitos personalÃssimos,
com ênfase dentre estes, ao nome, objeto que se faz sob esse aspecto necessário estudar,
realizando indagações a respeito do instituto, buscando analisar o seu destinatário como
também a aquisição de tais direitos ao mesmo, abordando a caracterÃstica principal, apontando
os elementos e as particularidades distintas que o compõem, fruto de evoluções históricosocial,
não deixando de expor a definição do nome no direito contemporâneo com ênfase no
direito civil brasileiro
