Anarquia e fragmentação nas relações internacionais: interações entre o direito internacional e a escola inglesa no tocante à legitima defesa preventiva

Revista do Direito

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ISSN: 1982-9957
Editor Chefe: Denise Friedrich
Início Publicação: 31/05/1994
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

Anarquia e fragmentação nas relações internacionais: interações entre o direito internacional e a escola inglesa no tocante à legitima defesa preventiva

Ano: 2012 | Volume: 0 | Número: 38
Autores: R. S. S. Santos, A. Pozzatti Junior
Autor Correspondente: R. S. S. Santos | [email protected]

Palavras-chave: legítima defesa preventiva, direito internacional, relações internacionais, interdisciplinaridade

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo busca apresentar uma forma de interação entre a Teoria da Sociedade Internacional – a partir dos pensamentos de Martin Wight, Hedley Bull e Andrew Hurrel – e a Fragmentação do Direito Internacional, a partir do estudo da legítima defesa preventiva. Para tanto, serão consideradas as interpretações divergentes sobre o direito de legítima defesa preventiva como decorrência necessária das relações de cooperação e conflito entre os Estados, surgidas no seio de uma Sociedade Internacional Anárquica cujos sujeitos criam e aplicam as normas jurídicas que regulam suas relações. Por fim, apresentado o exemplo da interação entre Anarquia e Fragmentação aplicáveis à legítima defesa preventiva, será evidenciada a necessidade de um estudo interdisciplinar entre Direito Internacional e Relações Internacionais no campo do uso internacional da força, com a Teoria da Sociedade Internacional focada nos valores e normas comuns, cooperação e conflito, enquanto a Fragmentação procura constituir e, em parte, direcionar, as possibilidades de cooperação e conflitos percebidas pela Teoria da Sociedade Internacional.



Resumo Inglês:

This article seeks to provide a possible interaction between the Theory of International Society or English School - from the thoughts of Martin Wight, Hedley Bull and Andrew Hurrel - and the Fragmentation of International Law, applied to the study of preventive self-defence. Therefore, it shall be considered the diverging interpretations of the right of preventive self-defence as a result of the relations of cooperation and conflict amongst States, arising in the context of an Anarchical International Society whose subjects create and apply the legal norms governing their relations. Finally, after presenting the example of the interaction between Anarchy and Fragmentation applicable to preventive self-defense, it shall be highlighted the need for an interdisciplinary study between International Law and International Relations in the field of international use of force, in which the Theory of International Society focus on values and common standards, cooperation and conflict, whereas the fragmentation may constitute and, in part, directs, the possibilities of cooperation and conflict, as noted by the English School.