ANIMAIS E A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL ABOLICIONISTA
Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife
ANIMAIS E A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL ABOLICIONISTA
Autor Correspondente: H. Gordilho, T.T.A.Silva, F.Ravazzano | [email protected]
Palavras-chave: direito animal, abolicionismo pelos animais, interpretação jurÃdica
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Trata-se de artigo de revisão que analisa o status jurÃdicos dos animais à luz da Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 225 proibiu todas as práticas que comprometam a sua função ecológica ou coloquem em risco de extinção alguma espécie ou submetam os animais a maus-tratos ou atos de crueldade. Utilizando do técnica de pesquisa bibliográfica e documental, o artigo promove uma revisão da literatura em confronto com documentos como a Constituição Federal, as leis ordinárias e jurisprudência sobre o tema. Incialmente o artigo demonstra como a ideia de que os animais são seres destituÃdos de espÃrito está por detrás da ideologia especista, que desconsideram os interesses e os direitos dos animais. Em seguida, o artigo analisa a evolução do status jurÃdico dos animais, de simples res ium até o atual modelo interpretativo abolicionista que os consideram sujeitos de direitos fundamentais básicos como a vida, a liberdade e a integridade fÃsica.
Resumo Inglês:
It is a review article that analyzes the legal status of animals in the light of the Federal Constitution of 1988, which in its article 225 prohibited all practices that compromise its ecological function or endanger some species or subject animals to Ill-treatment or acts of cruelty. Using the technique of bibliographical and documentary research, the article promotes a literature review in comparison with documents such as the Federal Constitution, the ordinary laws and cases on the subject. Initially the article demonstrates how the idea that animals are devoid of spirit is behind the specter of ideology, which disregard the interests and rights of animals. The article then analyzes the evolution of the legal status of animals, from simple res ium to the current abolitionist interpretive model, which considers them to be subjects of basic fundamental rights such as life, liberty and physical integrity.
