Das espécies de indulgência soberana, a anistia é a que apresenta os efeitos mais amplos e benéficos. Em uma caracterização tradicional, pode-se dizer que a anistia é um ato de soberania estatal que se traduz no esquecimento total da infração penal . Caracterizada como esquecimento, afirma-se que a anistia faz desaparecer a infração penal, como se nunca tivesse sido cometida. Paradigmático é o ensinamento de Aurelino Leal, que diz que na anistia “juridicamente os fatos deixam de existir; o Parlamento passa uma esponja sobre eles. Só a História os recolhe” . A anistia se refere a fatos cometidos por determinadas pessoas, e não é concedida pura e simplesmente para certas pessoas, embora possa exigir condições subjetivas para ser aplicada ao indiciado, réu ou condenado. Como a anistia deve ligar-se a fatos, não podendo ser destinada a pessoas individualmente, diz-se que ela possui caráter impessoal. As condições subjetivas eventualmente exigidas pela anistia têm sempre que estar “orientadas pelo sentido geral, e não com referência a uma pessoa determinada” . A anistia apaga, faz desaparecer o fato cometido, mas subsiste o tipo penal incriminador.
Of the species of sovereign indulgence, amnesty has the most ample and beneficial effects. In a traditional characterization, it can be said that the amnesty is an act of state sovereignty that is translated in the total forgetfulness of the criminal infraction. Characterized as forgetfulness, it is affirmed that the amnesty makes the criminal infraction disappear, as if it had never been committed. Paradigmatic is the teaching of Aurelino Leal, who says that in amnesty "legally the facts cease to exist; Parliament passes a sponge on them. Only history collects them. " The amnesty refers to facts committed by certain individuals, and is not granted purely and simply for certain persons, although it may require subjective conditions to be applied to the defendant, defendant or convicted. As amnesty must be linked to facts, and can not be aimed at individuals individually, it is said to have an impersonal character. The subjective conditions that may be required by the amnesty must always be "oriented by the general sense, and not with reference to a particular person". The amnesty extinguishes, it makes disappear the committed fact, but the incriminating criminal type subsists.
