A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PENAL COMO REFLEXO DA SOCIEDADE DE RISCO

Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

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ISSN: 2358-1832
Editor Chefe: Luiz Guilherme Arcaro Conci; Marcelo Benacchio.
Início Publicação: 20/08/1984
Periodicidade: Bianual
Área de Estudo: Direito

A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PENAL COMO REFLEXO DA SOCIEDADE DE RISCO

Ano: 2021 | Volume: 27 | Número: 1
Autores: Letícia Franchin
Autor Correspondente: Letícia Franchin | [email protected]

Palavras-chave: Direito Penal, Crime de Perigo Abstrato, Sociedade de Risco, Prevenção, Precaução

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Vivemos em uma sociedade onde os riscos são sistematicamente produzidos e adquirem dimensões globais. As bases sociais reinventam-se a partir do próprio progresso, o que causa nítidos impactos no setor normativo-político, evidenciando o Direito Penal como ferramenta de gestão de situações de riscos através dos chamados crimes de perigo abstrato, cuja utilidade e impactos serão brevemente analisados no presente trabalho.



Resumo Inglês:

We live in a society where risks are systematically produced and take global  dimensions.  The  social  bases  are  reinvented  from  the  progress  itself,  which causes clear impacts in the normative-political sector, evidencing Criminal Law as a tool for managing risk situations through the so-called abstract danger crimes, whosetheusefulness and impacts will bebriefly analyzed in the present work.