Ao relator, tudo: o impacto do aumento do poder do ministro relator no Supremo

Revista Opinião Jurídica

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ISSN: 2447-6641
Editor Chefe: Fayga Bedê
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

Ao relator, tudo: o impacto do aumento do poder do ministro relator no Supremo

Ano: 2015 | Volume: 13 | Número: 17
Autores: Ivar Alberto Martins Hartmann, Lívia da Silva Ferreira
Autor Correspondente: Ivar Alberto Martins Hartmann | [email protected]

Palavras-chave: Efetividade do Processo. Supremo Tribunal Federal. Controle Concentrado de Constitucionalidade.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho busca analisar as alterações gradativas na legislação processual que aumentaram dos poderes do relator nos tribunais, buscando identificar as consequências destas mudanças no Supremo Tribunal Federal. Para tal, foram analisados: o conteúdo das Leis nº 9.139/95 e nº 9.756/98, que alteraram o art. 557 do CPC/73; os objetivos que motivaram a aprovação das referidas leis; a conexão entre os referidos diplomas normativos e a efetividade do processo; e resultados de estudos empíricos sobre a aplicação do art. 557. Por fim, apresentamos um estudo sobre a atuação do relator no STF, realizado através da base de dados do projeto Supremo em Números, da FGV Direito Rio. Concluiu-se que as decisões monocráticas - de mérito e liminares - dos relatores do STF superam em muito as decisões colegiadas, não apenas no controle concreto de constitucionalidade, mas também no concentrado. Este resultado aponta que o Supremo tem atuado não como um tribunal, mas como um conjunto de juízes individuais autônomos.