Apagar
Revista Avant
Apagar
Autor Correspondente: Caio Luís Prata | [email protected]
Palavras-chave: Manifesto, Garantismo penal, Populismo penal, Violência institucional
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A convocação, por parte do Ministério Público, de eventos de notado cunho político, que convidaram à exposição figuras alinhadas ao mais caricato senso comum e reacionarismo culminou na publicação, no mês de agosto de 2017, do chamado “Manifesto contra o garantismo e a bandidolatria”, assinado por 155 juristas, dos quais 144 são membros da instituição. Em um contexto político de agravamento das questões carcerárias e deificação de instituições atreladas ao funcionamento da justiça, a adesão massiva de promotores de justiça a um discurso acientífico e violento a respeito da segurança pública, como o realizado pelo manifesto citado, permite apontar de maneira mais acurada, as premissas que lhe informam a estrutura. Assim, o presente trabalho se lança em pesquisa qualitativa, valendo-se, também, de análise de dados, a fim de construir uma perspectiva crítica a respeito da dogmática e do processo penal, para que, sobremaneira, possa compreender atuação ministerial para além de suas justificativas técnicas, pensando a instituição enquanto um aparato social aliado à conformação de um projeto político-criminal vinculado, intimamente, à reprodução de uma matriz econômica violenta e excludente. Para tanto, utiliza como aporte central de investigação o manifesto mencionado, tendo-o como a expressão máxima da natureza implícita do órgão acusador nos últimos anos.
Resumo Inglês:
The convocation by the Public Prosecutor of events of a notable political nature that invited the exhibition to figures aligned with the most grotesque common sense and reactivation culminated in the publication in August 2017 of the so-called “Manifesto against the garantism and idolatry to bandits”, signed by 155 jurists, which 144 are members of the institution. In a political context of worsening prison matters and deification of institutions linked to the functioning of justice, the massive adheren-ce of prosecutors to an unscientific and violent discourse on public security, such as the one made by the afore-mentioned manifesto, makes it possible to point out more accurate, the premises that inform the structure. Thus, the present work is launched in qualitative research, also using data analysis, in order to construct a critical pers-pective on dogmatics and the criminal process, so that, above all, it can understand ministerial activity beyond its technical justifications, thinking of the institution as a social apparatus allied to the conformation of a political--criminal project closely linked to the reproduction of a violent and excluding economic matrix. In order to do so, it uses as a central research contribution the mentioned manifesto, having it as the maximum expression of the implicit nature of the accusatory organ in the last years.
