A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL
Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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ISSN: 2358-1832
Editor Chefe: Luiz Guilherme Arcaro Conci; Marcelo Benacchio.
Início Publicação: 20/08/1984
Periodicidade: Bianual
Área de Estudo: Direito
A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL
Ano: 2001 | Volume: 7 | Número: Não se aplica
Autores: Zilda Tavares
Autor Correspondente: Zilda Tavares | [email protected]
Autor Correspondente: Zilda Tavares | [email protected]
Palavras-chave: CDC, Contrato de Locação Residencial, Contrato de Adesão, Cláusula Abusiva, Lei do Inquilinato, Lei 8.078/90, Lei 8.245/91
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Esse artigo aborda a possibilidade da aplicação do CDC no contrato de locação residencial, com análise do posicionamento da jurisprudência e da doutrina, tendo como referência o contrato de locação de adesão existente nos Serviços Notariais e/ou Registro, que abrange, também, o contrato de locação de adesão do mercado imobiliário (vendido em papelaria), e as consequências dessa interpretação.
