A aplicação do princípio da insignificância pelo Supremo Tribunal Federal à luz do funcionalismo penal
Revista Avant
A aplicação do princípio da insignificância pelo Supremo Tribunal Federal à luz do funcionalismo penal
Autor Correspondente: Francisco Solano de Freitas Suassuna Segundo | [email protected]
Palavras-chave: Funcionalismo Penal, Teorias da Conduta, Teorias do Delito, Princípio da Insignificância
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A presente construção jurídico-acadêmica analisa as teorias do delito, em especial a teoria funcionalista, na análise de posicionamentos divergentes do Supremo Tribunal Federal quanto à aplicação do princípio da insignificância. Assim, são apresentadas inicialmente algumas das principais teorizações doutrinárias acerca do delito, em seguida, passa-se a análise dos casos concretos, por meios dos quais se estuda a teoria funcionalista, em suas duas vertentes — teleológica e sistêmica — e de que modo estas influenciam na aplicação da legislação penal brasileira. O estudo do tema escolhido é de fundamental importância para o Direito Penal, pois a conduta humana é um dos requisitos indispensáveis para a caracterização de um fato criminoso. O trabalho foi desenvolvido com base em pesquisas bibliográficas e documentais, caracterizando-se pelo enquadramento em uma pesquisa de natureza pura, com enfoque predominantemente teórico e de objetivo descritivo, uma vez que busca compreender a relação das teorias da conduta com as dinâmicas do sistema jurídico-penal brasileiro. A análise realizada conduziu à constatação de que, gradualmente, os julgados do STF acolhem os postulados funcionalistas.
Resumo Inglês:
The present legal-academic construction analyzes the theories of crime, especially the functionalist theory, in the analysis of divergent positions of the Federal Supreme Court regarding the application of the principle of insignificance. Thus, some of the main doctrinal theorizations about the crime are initially presented, then the analysis of the concrete cases is presented, through which the functionalist theory is analyzed, in its two aspects — teleological and systemic — and how these influence the application of Brazilian criminal legislation. The study of the chosen theme is of fundamental importance for Criminal Law, because human conduct is one of the indispensable requirements for the characterization of a criminal fact. The work was developed based on bibliographical and documentary research, characterized by the framing in a research of pure nature, with a predominantly theoretical focus and descriptive objective, since it seeks to understand the relationship of the theories of conduct with the dynamics of the Brazilian legal-criminal system. The analysis carried out led to the finding that, gradually, the judges of the STF accept the functionalist postulates.
