APLICAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS PELO STF: DADOS E CRÍTICAS
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS
APLICAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS PELO STF: DADOS E CRÍTICAS
Autor Correspondente: Nelson Camatta Moreira | [email protected]
Palavras-chave: Tratados internacionais de direitos humanos; Aplicação; Supremo Tribunal Federal; Dados.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo objetivou analisar o processo de implementação dos tratados internacionais de direitos humanos pelo Supremo Tribunal Federal entre os anos de 2001 e 2013. Utilizou-se do banco de jurisprudência disponibilizado no sÃtio eletrônico da Suprema Corte para levantar dados acerca das caracterÃsticas comuns dos precedentes que invocaram
esses tratados internacionais, meio pelo qual se observou que a utilização dos tratados internacionais dessa natureza nos precedentes da Corte tem aumentado progressivamente no decorrer dos últimos 13 anos, mas também tem se restringido, preponderantemente, à proteção dos direitos de primeira dimensão, em detrimento dos direitos sociais e econômicos. Nesse mesmo sentido, utilizou-se da discussão de filosofia polÃtica sobre o papel de uma corte constitucional para se compreender as causas desse fenômeno, o que resultou no reconhecimento da presença da crise hermenêutica, que impede a utilização de todo o potencial transformador dos tratados internacionais de direitos humanos pela jurisdição constitucional.
