A aplicabilidade do princípio do contraditório na execução como garantia inerente ao processo democrático
Humanidades (Montes Claros)
A aplicabilidade do princípio do contraditório na execução como garantia inerente ao processo democrático
Autor Correspondente: A. L. R. Mól | [email protected]
Palavras-chave: Execução. Contraditório. Estado Democrático de Direito.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Objetivo: analisar a extensão do princípio do contraditório no processo dentro do Estado Democrático de Direito como pressuposto da plena discursividade entre os sujeitos que dele participam, bem como afastar uma visão distorcida que pode existir quanto à possibilidade de sua concretização nessa seara. Métodos:a estruturação do texto baseou-se no método descritivo, a partir de pesquisas documentais embasadas em doutrinas e legislações atinentes à temática proposta. Resultados: o princípio do contraditório deve ser aplicado de forma plena também na execução, o que deve se dar considerando a principal finalidade dos procedimentos executivos, que é a satisfação de um direito já previamente acertado em um título executivo. Dentro desses parâmetros, todos os atos decisórios na execução devem ser precedidos do debate entre os sujeitos processuais, inclusive para se evitar que o patrimônio do executado seja atingido de forma arbitrária. Conclusões:a aplicação do contraditório na execução traz o equilíbrio necessário aos atos executivos, de modo a se garantir não apenas a satisfação do credor, mas também que tal pretensão se dê da forma menos onerosa possível ao devedor, dentro dos padrões legais em vigor.
Resumo Inglês:
Objective: analyzing the extent of the contradictory principle in the process within the Democratic State of Law as a presupposition of full discursiveness among the subjects that participate in it, as well as to dispel a distorted view that may exist as to the possibility of its implementation in this field. Methods: the structuring of the text was based on the descriptive method, from documentary research based on doctrines and legislation related to the proposed theme. Results: the contradictory principle must be fully applied also in the execution, which must be given considering the main purpose of the executive procedures, which is the satisfaction of a right already agreed upon in an executive title. Within these parameters, all decision-making acts in the execution must be preceded by debate between the procedural subjects, also to prevent the assets of the executed being affected arbitrarily. Conclusions: the application of contradictory principle in the execution brings the necessary balance to the executive acts, to guarantee not only the creditor’s satisfaction, but also that such claim is given in the least onerous way possible to the debtor, within the current legal standards.
