A APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS E DAS GARANTIAS DO PROCESSO PENAL AO DIREITO PROCESSUAL PENAL JUVENIL

Ano: 2012 | Volume: 3 | Número: 10

Autores: SERRO,Dalilian Luiz; MORAIS,Dulce Teresinha Barros Mendes de; ALVES,Maria Fernanda Rodrigues Ventura; ALVES, Robson Ribeiro Vicente

Palavras-chave: direito infanto-juvenil, adolescente infrato, direito processual pena, princípios processuais, garantias fundamentais.

Resumo Português:

O presente trabalho tema finalidade de analisar os Princípios e Garantias do Processo Penal aplicados ao Direito Processual Penal Juvenil, por meio de pesquisa bibliográfica realizada em obras de doutrinadores e especialistas na aplicabilidade dos princípios e das garantias do processo penal ao direito processual penal juvenil, além de consultas a jurisprudências e à legislação correlata. Os resultados são apresentados à Coordenação do Núcleo de Pesquisa Jurídica (NPJUR) do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Processus, como parte integrante dos trabalhos dos grupos de iniciação científica. A pesquisa e a elaboração do artigo foram realizadas sob a orientação da Professora Doutora Dulce Teresinha Barros Mendes de Morais.