Apontamentos sobre a relação ‘cor da pele/cidadania’ nas Constituições da Venezuela (1811) e do Brasil (1824)

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ISSN: 2317-0875
Editor Chefe: Ester Liberato Pereira
Início Publicação: 01/01/1996
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas

Apontamentos sobre a relação ‘cor da pele/cidadania’ nas Constituições da Venezuela (1811) e do Brasil (1824)

Ano: 2019 | Volume: 24 | Número: 2
Autores: I. O. Maia
Autor Correspondente: I. O. Maia | [email protected]

Palavras-chave: Constituição de 1811, Venezuela, Constituição de 1824, Brasil, Cor da Pele, Cidadania

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Neste artigo debatemos sobre a primeira Constituição Imperial do Brasil, outorgada em 1824, onde focamos especialmente a revogação da “mancha de sangue” contra indivíduos de cor, uma vez que passou a considerar como cidadãos brasileiros todos os homens livres nascidos no Brasil, independente da cor da pele. Também analisaremos a primeira Constituição Federal da Venezuela, promulgada em 1811, principalmente a revogação de todas as leis que impunham a degradação civil a uma parte da população livre da Venezuela, denominada de pardos, que passaram a ter direitos de cidadãos. Assim, a partir dos artigos das duas Constituições, procuramos analisá-las no que diz respeito à presença ou não da questão da cor da pele nos seus textos, e no que se refere à extensão da cidadania e dos direitos e deveres de seus cidadãos.



Resumo Inglês:

In this article we discuss about the first Imperial Constitution of Brazil, granted in 1824, when we focused especially on the revocation of the "blood stain" against individuals of color, since it started to consider as Brazilian citizens all free men born in Brazil, regardless of skin color. We will also analyze the first Federal Constitution of Venezuela, enacted in 1811, mainly the repeal of all laws that imposed civil degradation on a part of Venezuela's free population, called “pardos”, who now have citizens' rights. Thus, from the articles of the two Constitutions, we seek to analyze them with regard to the presence or absence of the skin color issue in their texts, and with regard to the extension of citizenship and the rights and duties of their citizens.