Apontamentos sobre a tutela jurídica dos migrantes venezuelanos no Brasil

Ano: 2019 | Volume: 17 | Número: 1

Autores: Ana Paula Teixeira Delgado

Palavras-chave: Venezuelanos, refugiados, direitos humanos, Venezuelans, refugees, human rights

Resumo Português:

No mundo contemporâneo, a questão das migrações forçadas, embora não seja nova, constitui grave problema para diversos Estados e para as pessoas que participam desses fluxos, as quais, não raro, são privadas do exercício de direitos e da assimilação na comunidade política do Estado receptor. O presente artigo visa analisar os aspectos jurídicos da migração de venezuelanos no Brasil, após o acirramento da crise político-econômica no país. A metodologia empregada foi dedutiva, utilizando pesquisa bibliográfica, documental e exposições empíricas. Embora a Convenção de 1951 tenha inaugurado uma fase de construção da proteção jurídica internacional dos refugiados, ela não apresenta respostas a problemas atuais que levam indivíduos a fugir de seus países, como é o caso de violência generalizada e da falta total de condições de alguns Estados em prover dignidade ao seu povo. Trata-se do caso de venezuelanos, que migraram para o Brasil após 2014, em face da grave crise que atravessa o país. Seguindo a definição jurídica tradicional da Convenção, o Comitê Nacional para Refugiados no Brasil não os reconheceu como tais, o que os desproveu de proteção jurídica institucionalizada. Acredita-se que cada nova abordagem referente à dinâmica das migrações forçadas ampliará os parâmetros de compreensão sobre os desafios trazidos por este tema, que reclama mais do que figuras retóricas.

Resumo Inglês:

In the contemporary world, the issue of forced migration, while not new, is a serious problem for many states and for those who participate in these flows, who are often deprived of the exercise of rights and assimilation into the political community of the state. receptor. This article aims to analyze the legal aspects of Venezuelan migration in Brazil, after the worsening political-economic crisis in the country. The methodology employed was deductive, using bibliographic research, documentary and empirical expositions. Although the 1951 Convention inaugurated a phase of building international legal protection for refugees, it does not provide answers to current problems that lead individuals to flee their countries, such as widespread violence and the total lack of conditions in some states. in providing dignity to his people. This is the case of Venezuelans, who migrated to Brazil after 2014, due to the severe crisis that is going through the country. Following the traditional legal definition of the Convention, the National Refugee Committee in Brazil did not recognize them as such, which deprived them of institutionalized legal protection. It is believed that each new approach to the dynamics of forced migration will broaden the understanding parameters of the challenges brought by this theme, which calls for more than rhetorical figures.