A APOSENTADORIA DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA BRASILEIRA
Revista Vertentes do Direito
A APOSENTADORIA DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA BRASILEIRA
Autor Correspondente: W. A. Machado Junior | [email protected]
Palavras-chave: previdência social, regime geral da previdência social, aposentadoria de professor, aposentadoria especial
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O Brasil passa por momentos instáveis que acarretam desequilíbrios em todas as esferas, a política não fica fora desse cenário. O “rombo” da previdência social é um assunto reiteradamente discutido na esfera política, empresarial e pela mídia. Em função disso, nota-se a preocupação da sociedade com a sua futura aposentadoria. O objetivo deste artigo foi mostrar os requisitos e a evolução histórica da legislação em torno da aposentadoria de professor de educação básica no Regime Geral de Previdência Social. E, também, diferenciar a aposentadoria comum no Regime Geral de Previdência Social e a aposentadoria vinculada aos professores da educação básica. Como metodologia, foi adotada a pesquisa bibliográfica e documental por meio da leitura crítica de obras pertinentes ao enfrentamento do tema. Os professores de ensino básico que estão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social e requerem a aposentadoria por tempo de contribuição tem direito a aposentadoria 5 anos antes do estipulados para os outros contribuintes; e, apenas os professores básica que exercem a profissão dentro da sala de aula, direção e assessoramento gozam do benefício de aposentadoria com a diminuição de 5 anos
Resumo Inglês:
Brazil is going through unstable moments that imply imbalances in all spheres, politics is not outside this scenario. The "gap" of social security is a subject repeatedly discussed in the political, business and media sphere. As a result, the company's concern about its future retirement is noteworthy. The purpose of this article was to present, in a general way, the attributions and characteristics of general retirement and special retirement. As a methodology, the bibliographical and documentary research was adopted by means of the critical reading of research pertinent to the confrontation of the theme. Teachers who are linked to the General Social Security System and require retirement for contribution time are entitled to retirement 5 years earlier than stipulated for other taxpayers; and only the basic professors who carry out the career within the classroom, direction and counseling enjoy the retirement benefit with the decrease of 5 years.
