APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO SERVIDOR PÚBLICO: PRAZO PARA REAVALIAÇÃO
Revista de Direito e Medicina
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ISSN: 2596-3163
Editor Chefe: Arruda Alvim, Thereza Alvim, Antônio Carlos Lopes, Oswaldo Duek, Carolina Alves de Souza Lima e Cecília Mello.
Início Publicação: 01/03/2019
Periodicidade: Quadrimestral
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO SERVIDOR PÚBLICO: PRAZO PARA REAVALIAÇÃO
Ano: 2019 | Volume: 1 | Número: 3
Autores: J. A. Zampar Júnior, J. C. F. Bizarria
Autor Correspondente: J. A. Zampar Júnior | [email protected]
Autor Correspondente: J. A. Zampar Júnior | [email protected]
Palavras-chave: Aposentadoria – Invalidez – Servidor público
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo analisa a aposentadoria por invalidez do servidor público civil sob o enfoque da necessidade de reavaliação profissional, a pertinência da fixação de prazo para reavaliação e a competência da junta médica para estipulação de parâmetros no caso concreto.
Resumo Inglês:
This paper analyzes the civil servant's disability retirement under the focus of the need for professional reassessment, the pertinence of setting the deadline for reassessment and the competence of the medical board to stipulate parameters in the specific case.
