Este artigo visa demonstrar que a hermenêutica filosófica é a investigação adequada para a aplicação do direito em um Estado Democrático. A partir um estudo de caso – a sentença judicial na referida ação penal por crime de desacato – é possÃvel demonstrar que as contribuições de Heidegger, Gadamer e Streck não estão apenas no campo teórico, tal qual a lógica positivista, mas superando-a, têm repercussão e gera accountability para os jurisdicionados, o que permite concluir que é possÃvel suprir o déficit democrático inerente ao Poder Judiciário. Assim é possÃvel verificar a validade da sentença que demonstra a incompatibilidade constitucional do crime de desacato.
