Arbitragem em contratos de infraestrutura celebrados com a Administração Pública: desenvolvimento e energia

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 9

Autores: Irene Patrícia Nohara

Palavras-chave: Poder público – Arbitragem – Contratos administrativos – Infraestrutura – Energia

Resumo Português:

O presente artigo aborda a utilização da arbitragem em contratos celebrados com a Administração Pública, sobretudo nos setores de infraestrutura e energia. Para tanto, a partir de uma revisão bibliográfica, parte-se da evolução do instituto da arbitragem no Brasil, reconhecendo importantes transformações na perspectiva legislativa e jurisprudencial, com marco no ressurgimento do instituto com o advento da Lei 13.129/2015, que afastou as dúvidas que pairavam sobre a possibilidade de sua aplicação aos contratos envolvendo o Poder Público. Ao final são compulsadas as vantagens na utilização da arbitragem, sobretudo no tocante aos aspectos de celeridade e especialização, além dos menores custos de transação, sendo problematizados alguns aspectos no tocante ao direito público. Objetiva associar-se o instituto num contexto de inadiável retomada do desenvolvimento.

Resumo Inglês:

This article discusses the use of arbitration in public contracts, especially in infrastructure and energy sectors. In order to do so, based on a bibliographical review, it is focuses on the evolution of the arbitration institute in Brazil, recognizing important changes in the legislative and jurisprudential perspective, due to the resurgence of the institute with the advent of Law 13,129 / 2015, which gave permission about the possibility of its application to contracts involving the Public Power. In the end, the advantages in the use of arbitration are verified, especially with regard to celerity and specialization aspects, in addition to the lower transaction costs, with some aspects being discussed with regard to public law. It hopes to associate the institute in a context of an urgent resumption of development in Brazil.