ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES DE CONSUMO COMO VIA DE ACESSO À JUSTIÇA

Revista Direito UFMS

Endereço:
Avenida Costa e Silva, S/N. Bairro Cidade Universitária
Campo Grande / MS
79070900
Site: http://www.seer.ufms.br/index.php/revdir
Telefone: 6793225335
ISSN: 24472336
Editor Chefe: Lívia Gaigher Bósio Campelo e Luciani Coimbra de Carvalho
Início Publicação: 30/06/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES DE CONSUMO COMO VIA DE ACESSO À JUSTIÇA

Ano: 2015 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Larissa Alderete; Nilton César Antunes da Costa
Autor Correspondente: Larissa Alderete; Nilton César Antunes da Costa | [email protected]

Palavras-chave: Acesso à justiça; Arbitragem; Direito do Consumidor.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O acesso à justiça é garantia mínima à dignidade humana e deve estar assegurada pelo Estado democrático de direito. A Constituição Federal brasileira elenca este direito como garantia fundamental. Entretanto, deve-se priorizar não somente o alcance ao Poder Judiciário, mas principalmente a salvaguarda de uma resposta satisfatória. Demandas de menor complexidade e valor, como aquelas oriundas da relação de consumo, encontram ainda maior dificuldade para solução adequada. Formas alternativas de solução de litígios, como a arbitragem têm apontado um caminho mais célere, menos custoso e mais eficiente para o problema em questão e pode ser o recurso para desafogar os órgãos jurisdicionais.