ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: COMENTÁRIOS À LEI Nº 9.882/99
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ISSN: 2316-1833
Editor Chefe: Prof. Dr. Deilton Ribeiro Brasil
Início Publicação: 24/11/2020
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: COMENTÁRIOS À LEI Nº 9.882/99
Ano: 2019 | Volume: 1 | Número: 8
Autores: NUNES, Rafael Duarte Freitas
Autor Correspondente: NUNES, Rafael Duarte Freitas | [email protected]
Autor Correspondente: NUNES, Rafael Duarte Freitas | [email protected]
Palavras-chave: ADPF; preceito fundamental; controle de constitucionalidade.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo do presente artigo é demonstrar como a modalidade mais recente de controle concentrado de constitucionalidade, introduzida a partir da Constituição de 1988, processa-se perante o Supremo Tribunal Federal. Nesta modalidade de controle concentrado, o texto destaca o seu caráter residual, as hipóteses de cabimento, os aspectos legais e o resultado efetivo da aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. Sem a pretensão de inovar no estudo, busca-se apresentar de maneira sucinta uma leitura simplificada da lei 9.882 de 1999.
