Arranjos para os municípios no campo das políticas públicas e gestão educacional

Ano: 2014 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Rosilene Lagares

Palavras-chave: descentralização da educação, institucionalização da educação municipal, municípios

Resumo Português:

Com o tema arranjos para os Municípios brasileiros no campo das políticas públicas e gestão
educacional a partir do final dos anos 1980, este artigo, resultado de estudo bibliográfico e
documental, busca mapear/descrever as mudanças quanto à atuação dos Municípios na
definição de políticas públicas e na gestão da educação em seus territórios, forjadas a partir do
final dos anos 1980 ao início do século XXI, sobretudo pelo contexto de abertura política;
pelas normas; por atos do Conselho Nacional de Educação; por programas, projetos e ações
de governos federais; e por ações de entidades ligadas a educação municipal. Da pesquisa
bibliográfica, o trabalho registra que na história da educação brasileira, o conteúdo da
autonomia municipal não se mantém uniforme. No final dos anos 1980, na educação, os
Municípios vivenciam atribuições de sistema de ensino. Nos anos 1990, pelo menos
formalmente, a ênfase e orientações técnicas voltam-se para o processo efetivo de
institucionalização de sistemas municipais de educação/ensino e ao discurso da necessidade
da eficiência destes sistemas municipais. Nos anos 2000, continuam programas educacionais
de apoio aos Municípios e é fortalecida a defesa do Regime de Colaboração, para a
constituição dos sistemas municipais de educação/ensino. Entretanto, persistem problemas e
fragilidades históricas quanto a atuação destas esferas federativas na institucionalização da
educação municipal e, por conseguinte, na garantia do direito a educação.

Resumo Inglês:

With the theme arrangements for Brazilian municipalities in the field of public policy and
education management from the late 1980s, this article is the result of bibliographic and
documental study, seeks to map/describe the changes regarding the role of municipalities in
the definition of public policies and management education in their territories, forged from the
late 1980s to the early twenty-first century, particularly by the context of political
liberalization; by the rules; by acts of the National Council of Education; for programs,
projects and activities of federal governments; and actions of entities linked by the municipal
education. The literature, the paper reports that in the history of Brazilian education, content
of municipal autonomy does not remain uniform. In the late 1980s, education, municipalities
experience assignments education system. In the 1990s, at least formally, the emphasis and
technical guidance turn to the actual process of institutionalization of municipal systems of
education / teaching and the need to address the efficiency of municipal systems. In the 2000s,
continuing educational programs to support municipalities and is strengthened defense
Contribution System, for the establishment of municipal systems of education/teaching.
However, problems persist and historical weaknesses with the performance of these federal spheres institutionalization of municipal education and, therefore, to guarantee the right to
education