Arrecadação Brasileira Pós-SPED: a eficácia da fiscalização eletrônica

Ano: 2012 | Volume: 2 | Número: 2

Autores: N.S.Henrique.

Palavras-chave: arrecadação, vigilância eletrônica, sonegação fiscal. sped,

Resumo Português:

A arrecadação federal vem alcançando recordes sucessivos desde a implantação do sistema que passou a ser responsável pelo monitoramento das atividades fiscais e contábeis no Brasil, o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, sistema esse que implementou a emissão de documentos eletrônicos de forma a criar um banco de dados e cruzamento de informações de forma rápida e confiável, mitigando ilegalidades tributárias por permitir total acesso do fisco aos registros fiscais e contábeis dos contribuintes. Dessa forma, seu reflexo foi logo percebido no desempenho da arrecadação federal que possui hoje uma média mensal arrecadatória de aproximadamente 22% do valor do PIB nacional e um total de mais de 900 bilhões de reais recolhidos ao erário só no ano de 2011. O desafio da pesquisa foi buscar mudanças no padrão de comportamento da arrecadação e verificar se a informatização da Receita Federal brasileira explica os recordes arrecadatórios verificados nos anos de 2010 e 2011. A pesquisa exploratóriodocumental foi baseada valendo-se das publicações que mensuram o desempenho econômico e estatístico do país, informações divulgadas por órgãos gestores como IBGE, IPEA e Banco Central do Brasil e também verificou-se a percepção dos contribuintes sobre a evolução da arrecadação pós-SPED, constatando que todos, sem exceção, acreditam que nos próximos anos o fisco terá acesso a 100% das informações contábeis do país e que o governo está buscando seus meios de admoestar os tributos devidos pelos contribuintes. Dessa perspectiva, inquirimo-nos sobre qual destino está sendo dado a esta receita que vem sendo acrescida após a implantação do SPED.

Resumo Inglês:

The federal collection has reached successive records since the implementation of the system that became responsible for monitoring fiscal and accounting activities in Brazil, the Public Digital Bookkeeping System - SPED, a system that has implemented the issuance of electronic documents in order to create a database and cross-information quickly and reliably, mitigating tax evasion by allowing full access of the tax authorities to tax and accounting records of taxpayers. Thus, its reflection was soon perceived in the performance of the federal collection, which today has a monthly average collection of approximately 22% of the national GDP and a total of more than 900 billion reais collected in the treasury only in the year 2011. The challenge of the research was to search for changes in the pattern of collection behavior and to verify if the computerization of the Brazilian Federal Revenue explains the collection records recorded in the years 2010 and 2011. The exploratory-documental research was based on publications that measure the economic and statistical performance of the country, information disclosed by management bodies such as IBGE, IPEA and Central Bank of Brazil, and also the perception of taxpayers on the evolution of post-SPED collection, noting that all, without exception, believe that in the coming years, 100% of the country's accounting information and that the government is seeking its and admonish the taxes due by the taxpayers. From this perspective, we inquire as to what destination is being given to this revenue that has been added after the implementation of SPED.tiva.