O presente artigo busca, por método jurídico-dogmático, identificar quais são os institutos do Direito Tributário teoricamente mais úteis para imprimir eficiência à arrecadação tributária em um contexto de recessão econômica mundial, queda de receitas e aumento dos gastos públicos relacionados à crise decorrente da pandemia da Covid19. A partir da análise das possibilidades de aplicação de institutos como parcelamento, moratória, transação e dação em pagamento, foram investigadas quais medidas fiscais foram postas em prática pelos municípios brasileiros durante a crise. A pesquisa constatou que as medidas adotadas foram mais de caráter extrafiscal, voltadas à ajuda socioeconômica do contribuinte do que a assegurar os níveis de arrecadação, embora não se descarte a efetiva aplicação dos instrumentos tributários analisados em um futuro próximo, quando a necessidade municipal de obtenção de receita pode vir a se intensificar.
This article seeks, by a legal-dogmatic method, to identify which are the Tax Law institutes that are more useful to bring efficiency to tax revenues in a context of global economic recession, falling revenues and increased public spending related to the crisis resulting from the pandemic from Covid19. Based on the analysis of the possibilities of applying institutes such as installments, moratorium, transactions and payment in kind, it was investigated which fiscal measures were put in place by Brazilian cities during the crisis. The survey found that the measures adopted were more of an extra-fiscal nature, aimed at the taxpayer's socioeconomic assistance than at ensuring collection levels, although the effective application of the tax instruments analyzed in the near future is not discarded, when the municipal need to obtain revenue may intensify.
