Aspectos conceituais do princípio do poluidor-pagador
REMEA - Revista Eletrônica do Mestrado em Educação Ambiental
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ISSN: 15171256
Editor Chefe: Vilmar Alves Pereira
Início Publicação: 01/07/2014
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Educação
Aspectos conceituais do princípio do poluidor-pagador
Ano: 2004 | Volume: 13 | Número: 1
Autores: Silvana Colombo
Autor Correspondente: Silvana Colombo | [email protected]
Autor Correspondente: Silvana Colombo | [email protected]
Palavras-chave: Poluidor, meio ambiente, responsabilidade, Estado, coletividade, custos-reparação
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A humanidade vive uma realidade de incertezas, sob o ponto de vista ecológico, haja vista que a degradação do meio ambiente aumentou significativamente nas últimas décadas. Nem sempre o princípio da precaução tem êxito, por isso se consubstancia a importância do princípio do poluidor-pagador- objeto de estudo deste artigo ; este regula as situações de atividades ou obras lesivas ao meio ambiente, atribuindo ao agente poluidor a responsabilidade pela reparação do bem ambiental lesado.
