ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

Revista de Direito Constitucional e Internacional

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ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 121
Autores: L. V. A. F. Santos
Autor Correspondente: L. V. A. F. Santos | [email protected]

Palavras-chave: Meio ambiente – Constituição – Trabalho – Meio Ambiente do Trabalho – Direito Constitucional

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo científico visa desenvolver um raciocínio técnico jurídico a respeito do Meio Ambiente do Trabalho à luz do Direito Constitucional. Para isso, a pretensão desenvolvida se valeu de conceituações e delimitações necessárias a respeito do tema, tendo em vista se tratar de um dos pontos de grande importância para o ordenamento jurídico pátrio, principalmente após o advento da Constituição Cidadã de 1988.



Resumo Inglês:

This scientific article aims to develop a technical legal reasoning about the Work Environment in the light of Constitutional Law. For this, the developed claim made use of necessary conceptualizations and delimitations on the subject, considering that it is one of the points of great importance for the homeland legal system, especially after the advent of the Citizen Constitution of 1988.