Aspectos controversos dos benefícios assistenciais

Revista da Defensoria Pública da União

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ISSN: 24484555
Editor Chefe: Erico Lima de Oliveira
Início Publicação: 18/10/2018
Periodicidade: Semestral

Aspectos controversos dos benefícios assistenciais

Ano: 2011 | Volume: 4 | Número: 4
Autores: Eduardo Amin Menezes Hassan
Autor Correspondente: Eduardo Amin Menezes Hassan | [email protected]

Palavras-chave: Aspectos controversos dos benefícios assistenciais

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este estudo vislumbra a necessidade de se discutir as polêmicas referentes aos benefícios assistenciais, no que diz respeito aos requisitos para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e sua jurisprudência, à falta de implantação dos benefícios eventuais pelos Municípios, bem como a alguns problemas referentes ao Bolsa Família.