ASPECTOS DO TRABALHO PORTUÁRIO NO BRASIL

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 5

Autores: Roberto Sales de Miranda

Palavras-chave: trabalho portuário, aprendizagem no trabalho portuário, legalidade

Resumo Português:

Trabalho desenvolvido com o escopo de conhecer o histórico, a legislação e a dinâmica do trabalho portuário, objetivando, em um primeiro momento, conceituá-lo para, em seguida, demonstrar que o modelo de contratação de pessoal na modalidade especial de aprendizagem nas operações portuárias é legal e viável. A matéria é controversa, vez que os órgãos federais de fiscalização do trabalho e parte da doutrina entendem que, por serem as atividades nos portos sujeitas a riscos à saúde e à segurança dos trabalhadores e por existir para o setor uma reserva legal de mão de obra, não há possibilidade de inserção de aprendizes no setor. Para contrapor esse entendimento e concluir pela legalidade da contratação de aprendizes no trabalho nos portos, utiliza-se bibliografia atualizada, manuais públicos e legislação vigentes, além de artigos científicos. Infere-se que a discussão é profícua para demonstrar importância do trabalho portuário, além de contribuir para o aprofundamento do tema e para ações factíveis da matéria estudada no que diz respeito à inserção dos jovens no mercado de trabalho, contribuindo para a sua profissionalização e qualificação. Utilizada, como metodologia, a pesquisa explicativa com fundamentação teórica, obtendo-se um resultado qualitativo, baseado em conceitos e ideias.

Resumo Inglês:

Work developed with the scope of knowing the history, legislation and dynamics of port work, aiming, at first, to conceptualize it to then demonstrate that the model of hiring personnel in the special mode of learning in port operations it's lawful and workable. The matter is controversial, since the federal labor inspection bodies and part of the doctrine understand that, as activities in ports are subject to risks to the health and safety of workers and because there is a legal reserve of labor for the sector, there is no possibility of inserting apprentices in the sector. To counteract this understanding and conclude that the hiring of apprentices at work in ports is legal, updated bibliography, public manuals and current legislation are used, in additionto scientific articles. It is inferred that the discussion is fruitful to demonstrate the importance of port work, in addition to contributing to the deepening of the theme and to feasible actions of the subject studied regarding the insertion of young people in the labor market, contributing to their professionalization and qualification. Explanatory research with theoretical foundation was used as a methodology, obtaining a qualitative result, based on concepts and ideas.