A atividade de carcinicultura é documentada na literatura científica específica como sendo um desenvolvimento extrativista bastante agressivo ao meio ambiente, causador de grandes devastações ambientais e de outros desequilíbrios. Visa-se, sob a perspectiva da proteção ambiental, analisar os aspectos geoambientais mais relevantes dessa atividade para que se focalizem quais os seus processos mais agressivos ao meio ambiente e quais as formas de controlá-los e inseri-los numa cadência produtiva adequada ao meio ambiente equilibrado. Com essa preocupação, traz-se à discussão as questões legais afeitas ao processo licenciatório da carcinicultura, quais os procedimentos jurídicos adequados para implementar essa atividade e como, através de tal desenvolvimento de institutos jurídicos a referida atividade pode ser desenvolvida segundo os ditames legais de um meio ambiente adequado e equilibrado, necessários a preservação da vida e de todo o ecossistema.
The shrimp farming is noticed in the specialized literature as an extractivist development that is considered very aggressiveto the environmental, causing great devastations and other catastrophic implements to the referred environmental. Pointing this environmental protection perspective, the present essay analyzes the most relevant geological and geographic aspects of this activity to focus which are their most dangerous processes and how they are controllable or corrected to insert this activity in a productive chain of commodities conformed to the policies of a equalized environmental. With this concern, some legal issues ofthe shrimp farm license process must be verified. So on, the legal process to implement the activity must be developed and brought to the discussion, looking forward to adequate it to the legal norms that impose the protection of biodiversity and ecosystems upon which all human and other life on earth depends.
