O presente artigo traça os aspectos gerais de direito positivo dos institutos relacionados à morte assistida: eutanásia, ortotanásia e induzimento, instigação e auxílio ao suicídio. Destaque é conferido à necessidade de regulamentação infraconstitucional da matéria, de forma a se garantir a observância da dignidade da pessoa humana aliada à autonomia da vontade. Igualmente se traça uma abordagem relacionada à ética médica e à extensão do respaldo existente aos médicos para trabalharem com a assistência à morte, verificando-se também a urgência de regulamentação legal do tema de forma a conferir maior conforto ético-jurídico a tais profissionais. Ética, bioética e biodireito constituem o pano de fundo da análise proposta.
This paper presents the general aspects of statutory law of the institutes related to the assisted death: euthanasia, orthothanasia and induction, instigation or aid to suicide. Emphasis is given to the need for infra-constitutional regulation of the matter, in order to guarantee the observance of the human dignity combined with the autonomy of the will. It is also outlined an approach related to medical ethics and the extension of the existing support for physicians to work with the assistance to death, also verifying the urgency of legal regulation of the issue in order to provide greater ethical-legal comfort to such professionals. Ethics, bioethics and bio-law constitute the background of the proposed analysis.
