Aspectos relevante do mandado de segurança como instrumento de tutela de direitos na Lei 12.016 de 2009

Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Faculdade de Direito de Vitória
Endereço:
Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 215 - Faculdade FDV - Santa Lúcia
Vitória / ES
29056295
Site: http://www.fdv.br
Telefone: (27) 3041-3669
ISSN: 2175-6058
Editor Chefe: Profa. Dra. Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Início Publicação: 31/12/2005
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

Aspectos relevante do mandado de segurança como instrumento de tutela de direitos na Lei 12.016 de 2009

Ano: 2009 | Volume: 6 | Número: 6
Autores: Cristina Passos Daleprane
Autor Correspondente: Cristina Passos Daleprane | [email protected]
Link Externo para Artigo

Palavras-chave: mandado de segurança, tutela de direitos, pressupostos, legitimidade ativa e passiva, procedimento, lei nova, críticas

Resumos Cadastrados

© 2024 Sumários.org. Todos os Direitos Reservados
Desenvolvido por  PWS & Host