ASPECTOS RELEVANTES DA PROVA PERICIAL MÉDICA E A SUA PREPONDERÂNCIA PARA A APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO
Revista de Direito e Medicina
ASPECTOS RELEVANTES DA PROVA PERICIAL MÉDICA E A SUA PREPONDERÂNCIA PARA A APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO
Autor Correspondente: A. T. Haddad Filho | [email protected]
Palavras-chave: Prova – Perícia – Perito – Médico – Especialista – Especialidade – Erro médico – Responsabilidade civil – Ação Judicial
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo enfatiza as demandas judiciais de responsabilidade civil do médico, mencionando a mudança da relação médico-paciente, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor. Aduz acerca dos meios de prova nas ações de erro médico, destacando a prova pericial. Esmiúça as particularidades procedimento da perícia médica, trazendo apontamentos doutrinários, entendimentos jurisprudenciais e normas dos Conselhos de Classe. Conclui pela imprescindibilidade da prova pericial para a apuração da responsabilidade civil do médico, reputando-se, a sua realização, requisito de validade da decisão judicial.
Resumo Inglês:
The work emphasizes the litigation of civil liability of the medical professional, noting the change of the relationship between doctor and patient, after the term of the Consumer Protection Code. Addresses the means of evidence in medical error demands, highlighting the expert evidence. Details the procedures performed by the medical expert, bringing notes doctrinal, jurisprudence and medical orders norms. Concludes with the indispensability of expert evidence for the investigation of medical liability, accounting a requirement of validity of the judgment.
