ASPECTOS TÉCNICOS ADOTADOS POR PERITOS JUDICIAIS EM CONTRATOS DE CRÉDITO BANCÁRIOS

Ano: 2022 | Volume: 23 | Número: 1

Autores: M. Gonçalves Marques Coutinho & L. Martins Dias Maragno

Palavras-chave: laudo, perito, juros remuneratórios, capitalização de juros

Resumo Português:

Esta pesquisa buscou evidenciar os aspectos técnicos tratados por peritos judiciais legalmente habi-litados nas diversas comarcas espalhadas pelo judiciário brasileiro, com o enfoque em processos de ações revisionais, onde o objeto da lide fora cédulas de créditos bancárias. A pesquisa apresenta-se de caráter descritivo, contudo, pode se enquadrar também como exploratória, visto que existem pou-cos estudos e, ainda, a área se caracteriza como incipiente. Para a solução do problema de pesquisa proposto, foram coletados 12 laudos judiciais, extraídos dos autos de cada processo, concentrados em uma empresa de perícia financeira de âmbito nacional. Foram identificados os principais aspec-tos técnicos tratados em ações revisionais, entre eles a taxa de juros remuneratórios, a capitalização ilegal de juros, os encargos moratórios, bem como da restituição do indébito, tarifas e indenizações por danos morais. Os resultados da pesquisa apontam uma grande discussão a respeito do anato-cismo de juros, a taxa de juros remuneratórios e a cobrança de encargos moratórios, caracterizados como comissão de permanência. Outra conclusão extraída da análise é a de que existe uma certa tendência de decisões judiciais a serem favoráveis à parte autora, exclusivamente em processos que a instituição financeira não junta o contrato, objeto da lide, nos autos. O presente estudo abordou uma área pouco explorada a respeito dos aspectos técnicos a serem discutidos na perícia econômi-co-financeira, sendo um bom ponto de partida para quem se interessa e almeja ingressar na área, auxiliando inclusive, peritos iniciantes no mercado de trabalho.

Resumo Inglês:

This research sought to highlight the technical aspects dealt with by legal experts le-gally qualified in the various counties scattered throughout the Brazilian judiciary, with a focus on revision lawsuits, where the object of the dispute was to issue bank credit notes. The research has a descriptive cha-racter, however, it can also be classified as exploratory, since there are few studies and, still, the area is characterized as incipient. For the solution of the proposed research problem, 12 judicial reports were collected, extracted from the records of each case, concentrated in a national financial experti-se company. The main technical aspects dealt with in revision actions were identified, including the remuneration interest rate, the illegal capitalization of interest, the late payment charges, as well as the undue restitution, fees and in-demnities for moral damages. The results of the research point to a great discussion about the interest anatocism, the remuneration interest rate and the payment of late charges, characterized as permanence fee. Other conclusion drawn from the analysis is that there is a certain tendency for judicial decisions to be favorable to the plaintiff, exclusively in cases where the financial institution does not join the contract object of the case in the case. The present study addressed an area little explored regarding the technical aspects to be discussed in the economic--financial expertise, being a good starting point for those interested in and aiming to enter the area, even assisting experts beginning in the labor market job