Assédio eleitoral nas relações de trabalho

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

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ISSN: 0104-7027
Editor Chefe: Flávia Simões Falcão
Início Publicação: 28/02/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

Assédio eleitoral nas relações de trabalho

Ano: 2025 | Volume: 29 | Número: 2
Autores: Nepomuceno, Francisca Brenna Vieira
Autor Correspondente: Francisca Brenna Vieira Nepomuceno | [email protected]

Palavras-chave: Assédio eleitoral, Assédio eleitoral virtual, Crime eleitoral, Assédio

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Relata a violência política do assédio eleitoral. Discorre como a Convenção n.º 190 da OIT ampliou os conceitos relacionados à violência e ao assédio no trabalho. Traz o conceito e a tipologia do assédio eleitoral a partir da resolução CSJT n.º 355 de 28/04/2023. Distingue assédio eleitoral e assédio moral por orientação política. Discorre sobre o assédio eleitoral em âmbito virtual. Traz a recomendação da Nota Técnica nº 001/2022 do Ministério Público do Trabalho sobre o dever do empregador em se abster de dar vantagens, promover manifestações políticas, ameaçar, impedir ou dificultar o voto do empregado para obter vantagem eleitoral. Informa quais são os canais de denúncia. Encerra com alguns casos apreciados pela Justiça do Trabalho.