A assimetria federativa no afastamento de chefes do Executivo: uma análise do caso Wilson Witzel
Revista Estudantil Manus Iuris
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ISSN: 2675-8423
Editor Chefe: Rodrigo Vieira Costa
Início Publicação: 06/08/2020
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas
A assimetria federativa no afastamento de chefes do Executivo: uma análise do caso Wilson Witzel
Ano: 2020 | Volume: 1 | Número: 2
Autores: P. C. R. Torquato Filho, A. G. G. Sombra
Autor Correspondente: P. C. R. Torquato Filho | [email protected]
Autor Correspondente: P. C. R. Torquato Filho | [email protected]
Palavras-chave: Pacto Federativo
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O sistema federativo caracteriza-se como um modelo jurídico-político baseado na união de entes que configuram um Estado nacional. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 designou uma série de entes federados nacionais, quais sejam: a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. Todavia, o primeiro projeto federalista foi idealizado na Assembleia que elaborou a Constituição Política dos Estados Unidos da América, de 1787 (LIZIERO, 2018, p. 13). No pacto federativo brasileiro, apesar de ser um modelo instituído desde a proclamação da República, em 1889, a dinâmica federalista nacional baseia-se na centralização de competências da União em detrimento dos estados e municípios.
