A prestação de assistência jurídica em tutela coletiva no exercício da litigância estratégica das Defensorias Públicas é ação que permite ampliar o alcance a populações hipervulneráveis. Nesse contexto, o artigo, adaptado de parte da dissertação de mestrado da autora, pretende analisar a prestação de assistência jurídica em tutela coletiva pela Defensoria Pública da União (DPU) e instituições congêneres na América Latina. O trabalho foi realizado a partir de uma abordagem qualitativa, com análise de documentos institucionais e legislação, bem como revisão de literatura quanto à doutrina acerca da prestação de assistência jurídica em tutela coletiva. Os resultados revelam que não há um modelo padrão na América Latina, sendo observada a concomitância de prestações de assistência jurídica, com a manutenção da advocacia dativa em maior ou menor grau. Contudo, a tutela coletiva de direitos, em especial na esfera extrajudicial, é percebida quando da existência de instituições como a Defensoria Pública brasileira. Assim, da atuação da DPU se confirma cobertura em tutela coletiva e direitos humanos, passível de monitoramento por matéria, grupo identitário e territorialidade (nacional ou regional).
The provision of legal assistance in collective protection in the exercise of strategic litigation by Public Defenders is an action that allows expanding the reach of hyper-vulnerable populations. In this context, the article, adapted from part of the author’s master’s thesis, intends to analyze the provision of legal assistance in collective protection by the Federal Public Defender’s Office (DPU) and similar institutions in Latin America. The work was carried out using a qualitative approach, out through analysis of institutional documents and legislation, as well literature review regarding the doctrine of providing legal assistance in collective protection. The results reveal that there is no standard model in Latin America, with the simultaneous provision of legal assistance being observed, with the maintenance of private law in a greater or lesser degree. However, the collective protection of rights, especially in the extrajudicial sphere, is perceived when there are institutions such as the Brazilian Public Defender’s Office. Thus, the DPU’s actions confirm the coverage in collective protection and human rights, subject to monitoring by theme, identity group and territoriality (national or regional).
