Assistência social e deficiência no Brasil: o reflexo do debate internacional dos direitos das pessoas com deficiência

Serviço Social em Revista

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ISSN: 1679-4842
Editor Chefe: Evaristo Colman
Início Publicação: 31/12/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Serviço social

Assistência social e deficiência no Brasil: o reflexo do debate internacional dos direitos das pessoas com deficiência

Ano: 2010 | Volume: 13 | Número: 1
Autores: W. R. Santos
Autor Correspondente: W. R. Santos | [email protected]

Palavras-chave: Deficiência, Assistência Social, Benefício de Prestação Continuada, Modelo social da deficiência, CIF

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo revisa o debate do modelo social de deficiência que influenciou as concepções da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde aprovada pela Organização Mundial de Saúde, em 2001, e adotada no Brasil, em 2007, por meio da legislação do Benefício Prestação Continuada. O BPC é a principal política assistencial de transferência de renda para pessoas deficientes pobres, atingindo mais de um milhão e meio de deficientes no país. A partir de 2009, a avaliação das pessoas com deficiência para o BPC contará com perícias médicas e sociais orientadas pela CIF. Será demonstrado que, embora a adoção da CIF possa representar avanços no que diz respeito ao modo de se compreender a deficiência como desigualdade social, a adoção da CIF pela legislação do BPC enfrentará desafios na garantia do direito à proteção social das pessoas deficientes.